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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado.
Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:30
Justiça paulista condena dupla por roubo qualificado
Acusados foram condenados a cincos anos e meio de reclusão pela prática de roubo qualificado com emprego de arma de fogo
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:00
Juiz pode ter usado cargo para ajudar autoridades da Segurança
Magistrado autorizou 2147 escutas telefônicas para investigações policiais apenas no ano de 2007
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:30
Passado de adolescente-problema impede HC a jovem adulto sem antecedentes
Acusado já esteve internado, ainda quando adolescente, por crime equiparado ao homicídio
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:40
MPF/TO denuncia ex-prefeito de Colmeia
Ex-prefeito não teria prestado contas de mais de R$ 40 mil oriundos de programas financiados pelo FNDE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Impossibilidade de participar da colação de grau. Motivos não comprovados. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado ao conhecimento do órgão de classe, do cliente do ofendido e de outras pessoas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:50
Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:44
Zara adia assinatura de TAC por uso de trabalho escravo
Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:39
Homem terá que indenizar ex-noiva por rompimento da relação
Ele teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando a intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:55
Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:38
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:40
Plano de Saúde é condenado a pagar indenização à cliente
Representantes do plano de saúde entraram com apelação cível pedindo a redução da indenização e que valor deveria ser cobrado ao hospital que não prestou o atendimento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:49
Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal
Segundo o relator, ao contrário do afirmado pela defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia destacou que o laudo não afastou a existência de prejuízo ao município decorrente das instalações elétricas clandestinas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 09:48
Direito civil. Indenização por danos morais.
Rompimento de noivado. Inexistência de ato ilícito. Ausente o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:23
Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores
O acusado teria nomeado funcionários para cargos que na verdade não exerciam ou não existiam no município
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:28
Depilação a laser mal feita gera indenização
A autora conta que a queimadura provocou fortes dores e estado febril, além de ter ficado com manchas que demoraram dois anos para desaparecerem
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:30
Condutor e dono de carro condenados por acidente ao invadir pista contrária
De acordo com o relator, a dinâmica do acidente ficou bem esclarecida no boletim de ocorrência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:24
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.
